TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A OptiVisus, Lda., é uma empresa que actua no mercado das TIC desde 1989, dedica-se à importação, distribuição e assistência técnica de sistemas de CCTV-IP, Networking e equipamentos de telecomunicações, dos produtos e marcas que representa.
A OptiVisus, é uma empresa instalada no mercado, que sempre respeitou a privacidade individual e valoriza a sua confiança, assumindo com grande seriedade as suas responsabilidades, pelo que é nosso compromisso proteger os seus dados pessoais.
Damos cumprimento às normas e princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), que “estabelece as regras relativas à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados”.
A OptiVisus, doravante Visus, com sede na Rua Capitão Ramires, no 17-A, R/C Esq., 1000-084 Lisboa, NIPC 502 752 980, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais com a finalidade de divulgação de informação / marketing, cumprimento de obrigações legais e cumprimento de interesses legítimos.
Todos os colaboradores Visus recebem formação específica permanente e estão obrigados ao dever de sigilo profissional e de confidencialidade.
Por força do compromisso que assumimos com a transparência, segurança e, protecção dos seus dados pessoais, elaborámos a presente Política de Privacidade, cujos destinatários são os nossos Clientes, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços, ou seja, aqueles com quem a Visus interage, quer seja a nível contratual, comercial e ou laboral.
TIPO DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADE
A Visus só recolhe Dados Pessoais, no âmbito da sua actividade profissional e para fins contratuais, cumprimento de obrigações legais e para efeito dos interesses legítimos necessários com fins precisos, explícitos e legítimos, e nunca tratará esses dados de forma incompatível com estes objectivos, solicitando-lhe sempre que necessário o seu prévio consentimento.
O acesso aos dados pessoais está limitado a determinadas pessoas que, por força das suas funções, necessitam de ter acesso a tais dados.
Assim, para os efeitos da presente Política de Privacidade, a Visus trata por meio automatizado, a recolha e utilização do nome, firma, morada, sede, NIF, NIPC e IBAN (efeitos de facturação), endereço de correio electrónico (profissional) e, o contacto telefónico, se disponibilizados por via electrónica, os dados tratados podem incluir o registo de acessos ao site e dados de acesso a área reservada como username e password.
Estes dados têm por objectivo:
Operações de marketing de produtos e serviços comercializados, envio periódico de newsletter com dados comerciais e técnicos, envio periódico de newsletter com dados técnicos (pode conter preços), e-mails comerciais (Propostas e Pró-formas), adendas, informação técnico/comercial, ficha de cliente para registo, envio de informação de acesso após confirmação de registo, gestão de contrato, gestão de cliente, apoio ao cliente, assistência, documentos financeiros e gestão de contencioso.
Fazemo-lo, porque temos o interesse legítimo em dar-lhe a conhecer todas as novidades na área, promoções disponíveis, convites, eventos, acções de formação, de modo a atingirmos altos padrões de qualidade no serviço que lhe prestamos.
Na eventualidade de virmos a necessitar de quaisquer dados pessoais adicionais para estas ou quaisquer outras finalidades, teremos sempre o cuidado de lho comunicar, solicitando sempre, o seu prévio consentimento, quando aplicável e, prestando-lhe novamente toda a informação necessária para que possa compreender o motivo e as condições do tratamento.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Conservamos os seus dados pessoais durante o período de tempo que é exigido e permitido por lei, bem como para a sua disponibilização às autoridades competentes nas distintas matérias aplicáveis, no estrito cumprimento das obrigações legais.
DIREITO DE ACESSO, RECTIFICAÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO E DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Assegura-se ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respectiva rectificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento – neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à OptiVisus através da morada da sede ou através do seguinte correio electrónico: cliente@visus.pt
A revogação total ou parcial do consentimento não comprometerá a licitude do tratamento de dados anteriores.
Adicionalmente, o utilizador poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Visus assume o compromisso de garantir a segurança e protecção dos dados pessoais que nos envia através do registo, tendo adoptado as medidas técnicas e organizativas necessárias para o efeito, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Assim, na Visus os servidores, sistemas de backup e sistemas de telecomunicação, estão alojados num Datacenter centralizado e nas instalações da Visus, a qual tem um sistema de controlo de acessos, onde apenas colaboradores com nível de acesso superior têm acesso ao mesmo.
O acesso da rede interna à Internet é também controlada com um firewall onde foi criado uma filtragem de conteúdos e sites baseado em WCF (Web Content Filter).
O Servidor de Mail da empresa está alojado nas instalações da empresa e todo o tráfego de e-mail recebido é tratado/filtrado por sistema de Secure Mail.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a Visus compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da Visus, estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a Visus e os subcontratantes.
VIDEO VIGILÂNCIA
A Visus, dispõe de um sistema vídeo vigilância, devidamente sinalizado, em alguns espaços. A captação de imagens tem como finalidade a segurança de pessoas e bens e cumpre com todas as obrigações legais.
As imagens não podem ser guardadas mais de 30 dias, excepto se existir interesse legítimo ou obrigação legal que o justifique, não podem ser copiadas ou divulgadas e, quem as trata deve manter sigilo sobre elas.
DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os destinatários dos seus dados pessoais limitam-se exclusivamente às pessoas habilitadas para conhecê-los e tratá-los no âmbito das suas funções.
A Visus pode partilhar os seus dados pessoais com terceiros, fornecedores ou prestadores de serviços, sempre no âmbito da execução de contrato ou contexto laboral. Estes fornecedores e prestadores de serviços estão obrigados por contrato a manter os seus dados pessoais confidenciais e seguros e, estão obrigados a utilizar os seus dados pessoais exclusivamente para os fins dos serviços que lhe foram encomendados seguindo sempre as instruções do Responsável pelo Tratamento de Dados (Visus).
Podemos ainda partilhar os seus dados pessoais, sempre que o tratamento for necessário no cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Visus esteja obrigada.
Sempre que necessário, e estritamente no âmbito da sua relação contratual com terceiros, (execução contratual), os dados pessoais, salvaguardado o nível adequado de protecção e segurança no seu tratamento, poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A presente Política de Privacidade e Protecção de Dados rege-se pela lei Portuguesa.
Para dirimir toda e qualquer questão e litígio que possa surgir, inerente à aplicação dos termos e condições da presente Política de Privacidade, é exclusivamente competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Visus reserva-se no direito de alterar a sua política de privacidade em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, sempre que isso se manifeste necessário, no rigoroso cumprimento das disposições legais e regulamentares que regem a privacidade e protecção de dados.
A relação com a Visus pressupõe a aceitação dos termos e condições da Política de Privacidade expressa neste documento.
